Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
06
MAI 2025
STFARE 1.528.891 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que deu provimento a recurso extraordinário, para reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho e determinar a remessa dos autos à Justiça comum, por entender aplicável ao caso o Tema 1.166 da…
06
MAI 2025
STFHC 247.450 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pela qual a Segunda Turma não conheceu do agravo regimental em habeas corpus.
06
MAI 2025
STFRE 1.361.312 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental em recurso extraordinário, no qual se alegava omissão quanto à aplicação do tema 1.170 da repercussão geral e à impossibilidade de revisão de obrigação…
06
MAI 2025
STFRE 1.533.557 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário no qual se discutia a constitucionalidade da exigência de idade máxima de 25 anos para o ingresso no Curso Básico de Formação de Soldados da Brigada Militar…
06
MAI 2025
STFARE 1.416.615 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento nos Temas 280 e 339/RG, além da Súmula 279/STF.
06
MAI 2025
STFRcl 73.912 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno para manter a negativa de seguimento à reclamação, por entender que a aplicação da sistemática da repercussão geral é atribuição do órgão judiciário de origem, motivo…
06
MAI 2025
STFHC 247.792 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pela qual a Segunda Turma não conheceu do agravo regimental em habeas corpus.
06
MAI 2025
STFARE 1.531.425 ED
Trata-se de embargos de declaração contra decisão que reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para interpor recurso em favor de menor representado por sua genitora em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de…
06
MAI 2025
STFHC 248.814 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Pleno do Supremo Tribunal Federal que desproveu agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus.
06
MAI 2025
STFRcl 77.661 AgR
Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que teria usurpado a competência deste Supremo Tribunal Federal para apreciar recurso extraordinário e que teria violado o entendimento firmado no julgamento do Tema 339 da repercussão geral.
06
MAI 2025
STFARE 1.522.384 ED-AgR
Agravo regimental contra decisão mediante a qual foi negado provimento a agravo em recurso extraordinário.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1001310-33.2020.5.02.0037
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 15-47.2022.5.08.0002
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 101447-27.2019.5.01.0482
(Órgão Especial) GPACV/rod/acn/xav AGRAVO.
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 201300-50.2002.5.02.0070
Na hipótese dos autos, foi indeferido o processamento do Recurso Extraordinário da parte, quanto à matéria " inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução, de integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento ", em razão da…
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