Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
18
AGO 2025
STFRcl 79.236 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos por JJ São Bento Empreendimentos Imobiliários Ltda. em face de acórdão desta Segunda Turma que recebeu os anteriores embargos de declaração como agravo regimental e manteve a decisão que negou seguimento à reclamação.
18
AGO 2025
STFARE 929.144 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
18
AGO 2025
STFRE 1.475.611 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. constitucional e civil. ação de indenização por danos morais. publicação de conteúdo em rede social. vereadora. imunidade parlamentar material. recurso extraordinário 600.063. tema 469 da repercussão geral. alegação…
18
AGO 2025
STFRcl 80.026 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte no Agravo de Instrumento 791.292/PE (Tema 339 RG) e no Recurso Extraordinário com Agravo…
18
AGO 2025
STFARE 1.552.461 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência de pedido.
18
AGO 2025
STFRcl 81.127 ED
Embargos de declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
18
AGO 2025
STFARE 1.552.694 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência de pedido.
18
AGO 2025
STFARE 1.538.994 AgR
Agravo Interno contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo.
18
AGO 2025
STFARE 1.535.529 ED-AgR
Agravo regimental contra decisão que deu parcial provimento aos embargos declaratórios apenas para fins de complementação da fundamentação da decisão que havia negado provimento ao recurso extraordinário.
18
AGO 2025
STFARE 1.539.800 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração contra decisão pela qual se considerou inviável a aplicação da tese da “revisão da vida toda” (Tema nº 1.102 do ementário da Repercussão Geral) a servidores públicos municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
18
AGO 2025
STFRcl 77.966 AgR-ED-segundos
Caso em exame 1.Trata-se de embargos de declaração opostos por FFE Construções, Incorporações e Participações Ltda., em face de acórdão desta Segunda Turma o qual rejeitou anteriores embargos de declaração.
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1001010-15.2020.5.02.0088
A respeito da negativa prestação jurisdicional, não se divisa a alegada nulidade, na medida em que o TRT fundamentou de maneira suficiente sua decisão.
18
AGO 2025
STFRE 1.334.608 AgR-EDv-ED
Embargos de declaração interpostos contra acórdão que, em embargos de divergência, assentou a existência de distinção quanto ao tema 476 da Repercussão Geral.
18
AGO 2025
STFARE 1.552.914 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência de pedido.
18
AGO 2025
STFRcl 80.717 AgR
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada por Vinícius Pires Frutuoso, em face de decisões proferidas pelo Segundo Juizado Especial Fazendário da Comarca do Rio de Janeiro e pela Segunda Turma Recursal dos Juizados…
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