Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
21
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-ARR 512-42.2015.5.02.0077
O debate dos autos refere-se à pretensão do empregado à incorporação dos anuênios pagos pelo Banco do Brasil, parcela instituída por meio de norma interna que, posteriormente, passou a ser prevista em norma coletiva e que, após certo tempo, deixou de constar…
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000766-90.2022.5.17.0161
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100543-85.2021.5.01.0401
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000744-87.2014.5.05.0018
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
20
AGO 2025
STJREsp 2.148.059
Recurso especial - afetado ao rito dos repetitivos (Tema n. 1.306) - interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que, ao julgar embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a monocrática negativa de provimento da…
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1001565-70.2016.5.02.0444
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
20
AGO 2025
STJREsp 2.148.580
Recurso especial - afetado ao rito dos repetitivos (Tema n. 1.306) -interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que, ao julgar os embargos de declaração opostos contra o acórdão que manteve a decisão monocrática que negara…
20
AGO 2025
STJREsp 2.150.218
Recurso especial - afetado ao rito dos repetitivos (Tema n. 1.306) - interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que, ao julgar embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a monocrática negativa de provimento da…
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10328-40.2022.5.15.0142
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 20859-21.2016.5.04.0202
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000497-85.2023.5.05.0311
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
19
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010631-23.2022.5.03.0131
A atribuição de competência ao relator, para decidir monocraticamente, nas hipóteses em que não subsiste razão relevante para levar o debate ao colegiado (recurso inadmissível, prejudicado, sem impugnação específica ou no qual se discutem matérias…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 238-07.2016.5.06.0021
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SÚMULA Nº 422, I, DO TST - TRANSCENDÊNCIA…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000583-33.2023.5.02.0049
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010822-91.2022.5.15.0080
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da autora.
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