Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
23
SET 2025
TSTRRAg 1001230-02.2017.5.02.0255
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
23
SET 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.709.064
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento de conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como de ausência de repercussão geral quanto à possível…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 1245-27.2019.5.11.0009
A parte recorrente requer, com amparo nos arts. 313, I, e § 2º, II, do CPC, a suspensão do feito e argumenta haver nulidade processual, por ausência de habilitação de herdeiros após a morte da parte reclamante.
23
SET 2025
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1.439.753
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com base nos Temas n. 339,197 e 181 do STF.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 29-69.2021.5.10.0015
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
23
SET 2025
TSTAg-RRAg 10753-70.2017.5.15.0036
No caso, resulta inviável reconhecer a transcendência da causa, pois a parte recorrente não indica com precisão os pontos que não teriam sido examinados pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 20154-39.2021.5.04.0334
Do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional.
23
SET 2025
TSTRRAg 11592-34.2019.5.15.0066
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
23
SET 2025
STFARE 1.558.212 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
23
SET 2025
TSTAg-Emb 0024007-21.2023.5.24.0046
Configura-se a nulidade por negativa de prestação jurisdicional nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia inviabilize a devolução da matéria à instância Superior. Não é esse o caso dos autos.
23
SET 2025
TSTRRAg 20784-34.2016.5.04.0023
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
23
SET 2025
TSTAg-Emb 0011422-22.2023.5.18.0007
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento do autor.
23
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 378-56.2021.5.05.0421
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
23
SET 2025
TSTAIRR-AIRR 62700-53.2008.5.16.0004
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional foi analisada no acórdão recorrido de forma suficientemente fundamentada, atendendo-se, assim, a tese contida no tema 339 da tabela de…
23
SET 2025
TSTAg-RRAg 134700-88.2012.5.17.0002
Este Tribunal Superior e o STF possuem entendimento maciço de que a adoção da técnica " per relationem ", como forma de razão de decidir atende plenamente às exigências legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, não…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
