Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
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OUT 2025
STFRcl 81.319 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual se negou seguimento à reclamação, ajuizada sob a alegação de ofensa às teses fixadas nos Temas nº 503 e nº 339 da Repercussão Geral, ante a ausência de esgotamento da instâncias…
10
OUT 2025
STFRE 1.561.313 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que (i) deu provimento ao recurso extraordinário interposto por banca de concurso, sob o fundamento de que houve violação, pela Corte de origem, à tese firmada no julgamento do Tema RG nº 485 e (ii)…
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OUT 2025
STFARE 1.567.326 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão por meio da qual conheci do Agravo neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário ao fundamentos de que (i) em se tratando de delito de posse de arma de fogo e munições, a consumação se prolonga no tempo e,…
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OUT 2025
STFRE 1.548.661 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão, visando discutir a presença de vícios como obscuridade, contradição ou omissão.
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OUT 2025
STFARE 1.569.119 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que: (a) o recorrente não abriu tópico específico referente a repercussão geral da matéria;
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OUT 2025
STFARE 1.562.341 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2025
STFRcl 83.184 AgR-ED
Caso em exame 1.Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta Turma, que recebeu os anteriores embargos declaratórios como agravo regimental e negou-lhes provimento, mantendo a decisão que negou seguimento à reclamação constitucional.
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OUT 2025
TSTAg-AIRR 0001005-66.2020.5.06.0001
A parte recorrente deixou de interpor embargos de declaração em face da decisão monocrática em que se negou provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2025
STFARE 1.535.783 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo.
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OUT 2025
TSTAg-AIRR 0101566-40.2017.5.01.0261
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
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OUT 2025
STFARE 1.541.273 AgR
A agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
10
OUT 2025
STFARE 1.545.425 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2025
STFARE 1.556.825 AgR-segundo
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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OUT 2025
TSTAg-AIRR 0021002-66.2020.5.04.0332
Não se divisa a alegada nulidade, na medida em que o TRT fundamentou de maneira suficiente sua decisão.
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OUT 2025
STFARE 1.538.537 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo ao fundamento de não estar configurada ofensa ao art. 93, IX, da CF/1988 e de ser necessário, para dissentir da conclusão alcançada na origem, o reexame do conjunto…
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