Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
12
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.648.530
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, mantendo decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos…
12
NOV 2025
TSTRR 1000152-98.2021.5.02.0071
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da primeira ré.
11
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.857.795
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, alegando omissão na análise das razões recursais e pleiteando a apreciação dos argumentos do…
11
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.719.774
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental, alegando omissão quanto à distinção entre o caso concreto e os precedentes citados, especialmente no que se refere à pendência de pagamento de multa processual, o que…
11
NOV 2025
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 1.786.062
Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público contra acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração no agravo regimental.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010962-44.2021.5.15.0086
O Tribunal Regional proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão Geral: “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam…
11
NOV 2025
TSTARR 10-52.2015.5.09.0128
No que tange ao tema "dano moral", verifica-se que é incontroverso o óbito do empregado em decorrência de acidente de trabalho.
11
NOV 2025
TSTARR 1967-40.2013.5.09.0005
A controvérsia diz respeito à possibilidade de extensão do intervalo especial previsto no art. 72 da CLT aos trabalhadores cuja atividade envolva digitação, mas não de forma contínua e exclusiva , como no caso dos operadores de telemarketing .
11
NOV 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2.173.721
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, de ausência de repercussão geral das…
10
NOV 2025
STFARE 1.565.354 ED-AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso, por reconhecer que a matéria dos autos é de nível infraconstitucional local e demanda o reexame de fatos e provas dos autos (Súmulas 279 e 280 do STF), além da…
10
NOV 2025
STFRE 1.556.871 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma Supremo Tribunal Federal que confirmou a decisão de origem sobre o fornecimento de medicamento, ao fundamento de que compreensão diversa do entendimento adotado pelo Tribunal a quo demandaria o…
10
NOV 2025
STFRcl 85.055 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu reclamação, ajuizada com o propósito de questionar a aplicação de teses de repercussão geral pela Corte de origem.
10
NOV 2025
STFARE 1.539.801 ED-segundos
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Plenário do STF que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo.
10
NOV 2025
STFARE 1.567.186 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
10
NOV 2025
STFARE 1.550.485 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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