Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
01
DEZ 2025
STFRcl 85.635 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por não ter sido constatada usurpação da competência do Supremo.
01
DEZ 2025
STFRE 1.569.344 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
01
DEZ 2025
STFARE 1.572.046 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
01
DEZ 2025
STFARE 1.570.279 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
01
DEZ 2025
STFARE 1.576.524 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
01
DEZ 2025
STFARE 1.576.004 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento nas Súmulas 279 e 280 do STF.
01
DEZ 2025
STFARE 1.571.190 AgR
CASO EM EXAME 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada no art. 13, V, do RISTF.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000698-11.2022.5.05.0021
Não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que não se constata omissão na prestação jurisdicional quanto às questões suscitadas pela parte autora.
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001197-12.2023.5.13.0029
De início, convém destacar que a configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de manifestação judicial acerca de elemento fático relevante ao deslinde da controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta…
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000112-98.2024.5.07.0036
Confirma-se a decisão agravada, onde se constatou que o TRT proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio, referente à questão suscitada pela ré relativa ao formato de contrato de trabalho estabelecido com a empresa Paquetá Calçados.
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001124-18.2015.5.05.0102
Nessa temática, não se divisa a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, social ou jurídico. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
27
NOV 2025
TSTAIRR 1000281-73.2016.5.02.0073
Rejeita-se a nulidade arguida pelo autor porque a autoridade regional examinou todos os temas recursais, explicitando, inclusive, que “cada tópico foi apreciado, levando-se em consideração os fundamentos expostos no acórdão recorrido”. Preliminar rejeitada.
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001576-66.2023.5.02.0020
Rejeita-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional dirigida à decisão monocrática, uma vez que, à técnica de fundamentação sintética ou referida (“per relationem”), trata-se de procedimento reconhecido como legítimo pelo Superior Tribunal de…
26
NOV 2025
TSTRRAg 0020365-16.2023.5.04.0331
No que se refere à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, esta se caracteriza nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia inviabiliza a devolução da matéria à instância Superior.
26
NOV 2025
TSTRRAg 1000743-51.2021.5.02.0462
Tribunal Regional, em atenção ao dever de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CR), apresentou decisão devidamente motivada para a solução do litígio em relação aos temas: "indenização decorrente de dispensa obstativa – estabilidade…
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