Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
13
FEV 2026
STFARE 1.579.769 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário pelos seguintes fundamentos: (i) deficiência da demonstração da repercussão geral; (ii) ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada;
13
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-Emb 0000257-20.2024.5.06.0122
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à “negativa de prestação jurisdicional”, o acórdão do TRT, quanto às questões afetas ao reconhecimento de vínculo de emprego em banca de jogo do bicho, afastou a aplicabilidade das teorias do…
13
FEV 2026
STFRcl 71.111 AgR-ED-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou os embargos declaratórios anteriores por ausência de omissão.
12
FEV 2026
TSTAg-AIRR 100492-98.2018.5.01.0039
Confirma-se a decisão agravada, onde se constatou que o TRT proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio, referente à questão suscitada pelo reclamante relativa à sua exclusão do plano de saúde, em razão da ausência de custeio, após o…
12
FEV 2026
TSTAg-RRAg 801-09.2018.5.08.0107
A mera insatisfação com o resultado da decisão recorrida não configura negativa de prestação jurisdicional.
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010679-69.2022.5.18.0161
Inicialmente, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional,…
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010349-27.2019.5.18.0016
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 1001357-29.2022.5.02.0492
Inicialmente, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional,…
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-Ag-AIRR 0141200-49.2006.5.02.0019
Inicialmente, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional,…
12
FEV 2026
TSTAg-RE-EDCiv-AR 1000852-55.2018.5.00.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010841-51.2020.5.03.0032
Inicialmente, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito de tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional,…
12
FEV 2026
TSTAg-RE-AR 1000851-70.2018.5.00.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010797-48.2019.5.15.0027
De início, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito de tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional, nos…
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000432-47.2021.5.10.0012
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
12
FEV 2026
TSTRR 202-14.2022.5.14.0091
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
