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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 339 do STF

Precedente qualificado

O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.515 decisões

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-RRAg 10418-82.2020.5.15.0024

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 316-70.2014.5.10.0017

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +3

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 948-82.2020.5.07.0013

Negativa de prestação jurisdicional: deserção do recurso de revista

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 11435-21.2017.5.15.0005

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 754-13.2011.5.10.0111

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 10762-82.2022.5.03.0103

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +3

19

FEV 2026

TSTAg-ED-Ag-ED-RRAg 10623-82.2017.5.15.0100

Não configuração: estabilidade pré-aposentadoria

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 1169-48.2019.5.09.0012

Negativa de prestação jurisdicional: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +1

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-E-ED-RR 1484-96.2015.5.17.0011

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 728-12.2020.5.11.0001

Preliminar de negativa de pretação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Preliminar de negativa de pretação jurisdicional
  • +3

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-E-Ag-AIRR 11263-13.2016.5.15.0006

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-ED-AIRR 1249-02.2016.5.21.0006

Negativa de prestação jurisdicional: desvio de função

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

19

FEV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 1386-56.2012.5.15.0049

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

19

FEV 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 10432-96.2018.5.03.0080

Incompetência da justiça do trabalho: desconsideração da personalidade jurídica

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito Civil
  • Incompetência da justiça do trabalho
  • +5

19

FEV 2026

TSTAg-EDCiv-ED-Ag-AIRR 1001197-08.2019.5.02.0072

Desconsideração da personalidade jurídica: redirecionamento da execução ao sócio

Inicialmente, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação do óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional,…

  • Direito do Trabalho
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • +5

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