Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 728-12.2020.5.11.0001
Preliminar de negativa de pretação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Preliminar de negativa de pretação jurisdicional
- Vício na decisão embargada
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Fase de Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRETAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO TEMA 339 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Fase de Execução