Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 316-70.2014.5.10.0017
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada
- Vício na decisão embargada
- Gorjeta
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. TEMA 339 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Gorjeta; Negativa de Prestação Jurisdicional