TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 754-13.2011.5.10.0111
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional não configurada
- Suspensão da execução
- Vício na decisão embargada
- Nulidade
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Recurso
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. TEMA 339 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. SÚMULA N.º 218 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Nulidade; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Recurso; Negativa de Prestação Jurisdicional