Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-ED-AIRR 1249-02.2016.5.21.0006
Negativa de prestação jurisdicional: desvio de função
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Desvio de função
- Vício na decisão embargada
- Diferenças por Desvio de Função
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. TEMAS 339 E 181 DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Diferenças por Desvio de Função