Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
25
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.100.442
No Tribunal de origem, a sentença foi mantida. Esta Corte deu provimento ao recurso especial. Em Juízo de retratação negativo, a decisão foi mantida.
25
FEV 2026
TSTRR 497-61.2019.5.08.0014
A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada no que concerne à preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
24
FEV 2026
STFARE 1.580.360 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que manteve a condenação dos agravantes pelo crime de tráfico de drogas,…
24
FEV 2026
STFARE 1.580.470 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou provimento a agravo em recurso extraordinário, sob os fundamentos de que não houve violação ao dever de motivação das decisões, de inviabilidade do processamento do recurso…
24
FEV 2026
STFARE 1.583.381 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
24
FEV 2026
STFARE 1.583.400 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, o qual impugnava acórdão do Tribunal de origem que manteve sentença penal condenatória.
24
FEV 2026
STFARE 1.571.190 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela ausência de ofensa direta à Constituição Federal e pela…
24
FEV 2026
STFARE 1.391.516 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista o enquadramento da matéria nos Temas 339 e 660 da repercussão geral e a aplicação da Súmula 279 do STF, bem como pela existência…
24
FEV 2026
STFARE 1.550.592 rito
Agravo em recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve condenação pelos crimes de feminicídio (art. 121, § 2º, I, III, IV e VI, do Código Penal) e de omissão de cautela na posse de arma de fogo (art. 13…
24
FEV 2026
STFRE 1.581.325 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF e nos Temas 339 e 660 da repercussão geral.
24
FEV 2026
TSTRRAg 18-48.2016.5.02.0044
Verifica-se que toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese contida…
24
FEV 2026
STFARE 1.573.451 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão no qual manteve-se a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, ante a existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal, bem como pela aplicação do Tema 339 da repercussão…
24
FEV 2026
STFARE 1.446.802 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. homicídio qualificado e organização criminosa. alegação de afronta aos incs. xxxv, liv e lv do art. 5º e IX do art. 93 da constituição da república. ausência de repercussão geral: temas…
24
FEV 2026
STFARE 1.571.180 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela ausência de ofensa direta à Constituição Federal e pela…
24
FEV 2026
STFARE 1.583.772 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
