Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.216.905
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, indeferindo o exame quanto à ocorrência de prescrição e mantendo decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de conformidade com o Tema n.…
03
MAR 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2.140.072
Cuida-se de Agravo Interno interposto de decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.
03
MAR 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.803.823
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com os Temas n. 339 e 622 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 10135-15.2014.5.05.0132
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte Reclamada, em face de decisão monocrática em que foi negado provimento ao seu recurso por ausência de transcendência da causa, e adotado os fundamentos do despacho denegatório do…
03
MAR 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1.350.785
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com base nos Temas n. 339, 660, 895, 181 e 1.199 do STF.
03
MAR 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.857.704
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na conformidade do acórdão recorrido com a tese fixada no Tema n. 339 do STF e na ausência de repercussão geral da questão relativa à aplicação do…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.124.001
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem 2.
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000234-54.2023.5.10.0104
No caso vertente, houve expressa manifestação do Tribunal Regional quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego e à existência de fraude na terceirização, de modo que se conclui que a decisão regional está em conformidade com a tese contida no tema 339 da…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.707.039
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na aplicação do Tema n. 339 do STF quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC e na vedação ao reexame do conjunto fático-probatório quanto às demais matérias.
27
FEV 2026
STFRcl 53.799 AgR-ED
Alegação que o acórdão impugnado incorreu em omissão ao deixar de fazer a devida distinção entre o caso vertente nos autos e o precedente trazido pela defesa nas razões do agravo regimental, diverso do precedente paradigma.
27
FEV 2026
STFARE 1.582.873 ED
Trata-se de embargos de declaração oposto em face da decisão que, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice das Súmulas 282 e 356 do STF, e rejeitou os embargos de declaração que…
27
FEV 2026
STFARE 1.576.995 AgR-ED
CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que desproveu agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na ausência de impugnação específica aos…
27
FEV 2026
STFARE 1.580.164 AgR-ED
CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que rejeitou agravo regimental interposto em face de decisão que negara seguimento a recurso extraordinário com agravo, sob o fundamento de ausência de demonstração formal e…
27
FEV 2026
TSTAg-RR 0001048-23.2024.5.11.0001
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à “negativa de prestação jurisdicional”, o acórdão do TRT, quanto às questões afetas ao adicional de insalubridade, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de…
27
FEV 2026
STFRE 1.570.662 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o reconhecimento de ilegitimidade ativa de associação para propor ação civil pública.
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