Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
04
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0000060-02.2018.5.05.0511
Confirma-se parcialmente a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
04
FEV 2026
TSTRR 10875-16.2022.5.03.0142
O debate sobre a aplicação imediata da Lei 13.467/2017 aos contratos de trabalho em curso no momento da sua entrada em vigor detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
04
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 10025-60.2022.5.03.0077
O autor sustenta a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional, pois não enfrentou os fundamentos postos no agravo de instrumento e embargos de declaração, quais sejam, acerca do disposto no IRR-0011153-16.2023.5.03.0034 (a…
04
FEV 2026
TSTARR 803-20.2017.5.11.0401
A agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir o fundamento da decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
04
FEV 2026
TSTRR-Ag 10608-74.2017.5.03.0027
A C Ó R D Ã O(3ª Turma)GMABB/tf/akAGRAVO.
18
DEZ 2025
TSTRR 11374-67.2016.5.03.0026
Observada a dissonância do acórdão anteriormente proferido por esta Turma com a jurisprudência vinculante posteriormente firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na forma do art.…
18
DEZ 2025
TSTRRAg 10206-36.2017.5.03.0142
No caso em tela, o debate sobre a possibilidade de negociação coletiva acerca do elastecimento da jornada para oito horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tangencia a decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 – Tema 1046 da Tabela de Repercussão…
17
DEZ 2025
TSTRRAg 0010767-07.2023.5.03.0027
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
17
DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010865-09.2022.5.03.0065
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à integração da ajuda alimentação, sob o fundamento de que a reclamada não comprovou a existência de previsão legal ou em instrumentos coletivos de trabalho acerca do fornecimento do referido…
17
DEZ 2025
TSTRRAg 11273-41.2016.5.03.0087
Esta Relatora, em decisão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, por entender que a norma coletiva seria inaplicável, pois não observado o limite de oito horas diárias.
17
DEZ 2025
TSTED-RR 1001591-86.2016.5.02.0050
Na hipótese dos autos, o acórdão turmário embargado conheceu e proveu o recurso de revista manejado pelo reclamante para " restabelecendo a sentença, condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias excedentes da 6.ª diária, com os respectivos…
17
DEZ 2025
TSTRR 11277-03.2017.5.03.0036
Constatada violação do art. 7º, XXXVI, da Constituição, impõe-se o provimento do agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo provido.
17
DEZ 2025
TSTRR-Ag-AIRR 10404-49.2014.5.03.0087
Diante do juízo de retratação, merece provimento o agravo. Agravo provido.
17
DEZ 2025
TSTRRAg 11866-02.2017.5.03.0163
Esta Relatora, em decisão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, por entender que a norma coletiva seria inaplicável, pois não observado o limite de oito horas diárias.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010113-13.2015.5.05.0102
O recurso de revista não atende ao pressuposto formal do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, pois a parte se limitou a transcrever a integralidade dos embargos declaratórios e do acórdão respectivo. Agravo não provido.
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