22
SET 2025
STJAREsp 2.514.663
Liminar: caráter precário
Descabe ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, analisar afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal.
- Direito Constitucional
- Liminar
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 735 do STF
SúmulaNão cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.724.953
Manutenção
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em virtude da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 735 do STF, prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial.
- Processo Civil
- Manutenção
22
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.200.341
Omissão: tutela de urgência
O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.
- Omissão
- Tutela de urgência
- +4
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.846.362
Plano de saúde: ausência de prequ estionamento
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, tampouco suscitado em embargos de declaração para sanar eventual omissão, porquanto ausente o indispensável prequestionamento.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +3
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.381.029
Medida cautelar: anotação de execução na matrícula de imóveis
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, fundamentando-se na incidência das Súmulas n. 735 do STF e n. 7 do STJ.
- Processo Civil
- Medida cautelar
- +1
22
SET 2025
STJAREsp 2.905.098
Plano de saúde: fornecimento de home care e medicamentos
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial por incidência das Súmulas 7 do STJ e 735 do STF, em demanda envolvendo a obrigatoriedade de fornecimento de serviço domiciliar multidisciplinar e medicamentos,…
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +1
22
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.218.639
Decisão que indeferiu a antecipação de tutela de urgência
Incidência, por analogia, da Súmula n. 735, do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Civil
- Decisão que indeferiu a antecipação de tutela de urgência
- +5
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.737.241
Tutela provisória: deferimento
Ação de imissão na posse com pedido de tutela provisória.
- Processo Civil
- Tutela provisória
- +5
22
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.017.218
Negativa de prestação jurisdicional não verificada
O art. 1.022 do Código de Processo Civil é peremptório ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração; trata-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a incidência do julgado em obscuridade, contradição…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional não verificada
- +1
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.887.154
Não incidência da súmula n. 284/STF: reconsideração
Inaplicabilidade da Súmula n. 284/STF, uma vez que ficou demonstrado que a parte agravante indicou, nas razões recursais, violação do art. 561 do CPC.
- Processo Civil
- Não incidência da súmula n. 284/STF
- +3
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.886.560
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial.
- Processo Civil
22
SET 2025
STJAREsp 2.932.756
Diferenciação entre mensalidades de ensino superior
A ausência de omissão, contradição ou obscuridade inviabiliza o reconhecimento de violação do art. 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Diferenciação entre mensalidades de ensino superior
- +5
22
SET 2025
STJAREsp 2.232.202
Erro grosseiro: decisão de sobrestamento
Na sistemática processual civil instituída pela Lei nº 13.105/2015, contra a decisão que analisa admissibilidade de recursos constitucionais, aplicando entendimento firmado em regime de repetitivo ou repercussão geral, cabe o agravo interno (art. 1.030, §…
- Erro grosseiro
- Decisão de sobrestamento
- +1
19
SET 2025
STFARE 1.560.421 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
19
SET 2025
STFARE 1.553.479 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário