Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.575.704
Não há omissão no acórdão recorrido, que apresentou fundamentação suficiente para decidir a controvérsia, em conformidade com o dever de fundamentação das decisões judiciais.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.833.514
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de Tutela de Urgência interposto pelos recorridos de decisão do Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.848.753
É inviável, em regra, a interposição de recurso especial que tenha por objeto o reexame do deferimento ou indeferimento de tutela provisória, cuja natureza precária permite sua reversão a qualquer momento pela instância de origem.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.855.332
A decisão agravada não conheceu do recurso especial pelos seguintes fundamentos: a) o recurso especial é via inadequada para análise de ofensa à matéria constitucional em; b) incide o óbice da Súmula n. 211 do STJ quanto à citada afronta aos arts. 99, 100 e…
22
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.875.713
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso.
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.204.885
Na origem, foi indeferido pedido de tutela de urgência que objetivava proibir o Município de Conde - PB e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA de conceder licenças, alvarás e autorizações para a implantação de empreendimentos na área…
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.775.490
O acórdão recorrido, com base no acervo fático-probatório dos autos, considerou ausente o interesse da Caixa Econômica Federal (CEF) em participar da ação, fundamentando a manutenção dos autos na Justiça Estadual.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.921.815
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.148.205
A controvérsia dos autos cinge-se à validade da decisão que deferiu tutela de urgência para suspender os efeitos do testamento no âmbito de uma ação declaratória de nulidade de testamento ajuizada pelos agravados.
20
OUT 2025
STJREsp 2.032.753
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que manteve decisão de antecipação de tutela, reconhecendo a probabilidade do direito ao recebimento de auxílio emergencial oriundo de Termo de Ajuste Preliminar…
20
OUT 2025
STJAREsp 2.994.083
Agravo interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado em face de acórdão que revogou liminar de busca e apreensão, sob os fundamentos de insuficiência na comprovação da mora e abusividade de encargos no período de normalidade…
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.770.097
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo eg.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.904.150
No caso dos autos, o julgador apreciou a lide nos termos em que fora proposta, examinando detidamente o acervo probatório dos autos, adotando fundamentação clara e suficiente a amparar a improcedência do pedido.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.862.152
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, na qual se pleiteia a autorização de procedimento médico não coberto pelo plano de saúde.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.911.998
"A jurisprudência do STJ, em regra, não admite a interposição de recurso especial que tenha por objetivo discutir a correção de acórdão que nega ou defere medida liminar ou antecipação de tutela, por não se tratar de decisão em única ou última instância.
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