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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.971.273
Liminar: requisitos
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- Liminar
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 735 do STF
SúmulaNão cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.925.237
Tutela de urgência: desconsideração inversa da personalidade jurídica
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF "(Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar)", entende que, geralmente, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou…
- Tutela de urgência
- Desconsideração inversa da personalidade jurídica
- +2
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NOV 2025
STJAREsp 2.912.079
Alienação fiduciária: constituição em mora
Agravo em recurso especial interposto por Andricson Strucker de Lima contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
- Processo Civil
- Alienação fiduciária
- +5
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.631.165
Plano de saúde: home care
O recurso especial interposto contra acórdão que aprecia o deferimento ou indeferimento de tutela provisória, bem como as medidas coercitivas adotadas para o seu cumprimento, em regra, não é cabível, dada a natureza precária e não definitiva do provimento…
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.909.584
Decisão que não concedeu a tutela de urgência: não cabimento de recurso especial
Controvérsia acerca da análise dos requisitos para concessão de tutela de urgência, conforme os artigos 300 e 301 do CPC.
- Processo Civil
- Decisão que não concedeu a tutela de urgência
- +3
10
NOV 2025
STFARE 1.550.485 AgR
Pis/cofins: iCMS
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Tributário
- Pis/cofins
- +5
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NOV 2025
STJAgInt nos EDcl na TutCautAnt 922
Insurgência recursal do requerente
Para concessão do efeito suspensivo aos recursos extraordinários, faz-se necessária a presença concomitante dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora: o primeiro relativo à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pretensão recursal…
- Insurgência recursal do requerente
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NOV 2025
STJAREsp 2.950.748
Plano de saúde: tutela de urgência para home care
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 735 do STF.
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde
- +1
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.784.225
Deferimento de tutela de urgência: impossibilidade
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da decisão, sujeita à…
- Processo Civil
- Deferimento de tutela de urgência
- +5
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.906.259
Negativa de prestação jurisdicional: incorrência
Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
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NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.933.474
Ausência de omissão e obscuridade: efeitos modificativos
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Ausência de omissão e obscuridade
- +2
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.737.511
Plano de saúde: tutela de urgência para home care
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 735 do STF; a parte agravante sustenta que os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e requer o conhecimento do especial.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +1
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NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.668.826
Tutela de urgência: probabilidade de direito e risco de dano de difícil reparação demonstrados
Cinge-se a controvérsia em reanalisar decisão que, ao reapreciar a tutela de urgência com base em novas provas, majorou a pensão provisória, indeferiu o pedido de compensação formulado pela requerida, e determinou o depósito em juízo de R$ 19.559,41 a título…
- Direito Civil
- Tutela de urgência
- +4
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.944.773
Reavaliação do contrato e do conjunto fático-probatório dos autos
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso.
- Direito Civil
- Reavaliação do contrato e do conjunto fático-probatório dos autos
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NOV 2025
STFARE 1.569.556 AgR
Registro de despachante aduaneiro: exigência de aprovação em exame de qualificação
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Registro de despachante aduaneiro
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