Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.792 decisões

06

OUT 2026

STJAREsp 3.192.176

Cumprimento provisório de tutela de urgência e bloqueio via sisbajud

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ, prejuízo da análise pela alínea c do art. 105, III, da Constituição e óbices do art. 1.030,…

  • Processo Civil
  • Cumprimento provisório de tutela de urgência e bloqueio via sisbajud

06

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.066.903

Tutela provisória de averbação premonitória: inovação recursal

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo a incidência das Súmulas 83/STJ quanto à alegada irregularidade da representação processual e dos óbices das Súmulas 7/STJ e 735/STF em…

  • Processo Civil
  • Tutela provisória de averbação premonitória
  • +2

06

OUT 2026

STJAREsp 3.134.666

Tutela provisória de urgência em ação indenizatória por acidente de trânsito

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 do STJ, 735 do STF e 7 do STJ, em controvérsia oriunda de agravo interno em agravo de instrumento manejado para impugnar tutela de urgência…

  • Processo Civil
  • Julgamento monocrático
  • +1

06

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.130.833

Autos de agravo de instrumento na origem: plano de saúde

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial manejado por operadora de plano de saúde.

  • Processo Civil
  • Autos de agravo de instrumento na origem
  • +2

06

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.231.669

Autos de agravo de instrumento na origem: tutela de urgência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial interposto pela parte devedora fiduciante, em ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.

  • Processo Civil
  • Autos de agravo de instrumento na origem
  • +1

06

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.190.728

Tutela antecipada: herdeiros

Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia a controvérsia de forma completa e devidamente fundamentada, não incorrendo em omissão, contradição ou obscuridade.

  • Processo Civil
  • Tutela antecipada
  • +5

06

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 2.997.442

Tutela provisória de urgência: arresto via sisbajud e prenotação

Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado em ação de cobrança na qual foi deferida tutela provisória de urgência de arresto de valores pelo SISBAJUD, e prenotação…

  • Processo Civil
  • Tutela provisória de urgência
  • +2

02

OUT 2026

STFARE 1.612.802 AgR

Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • ICMS
  • +1

02

OUT 2026

STFARE 1.591.936 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +5

02

OUT 2026

STFARE 1.614.531 AgR

Carteira de previdência dos advogados: pretensão de usufruir de benefícios previdenciários, pelas condições previstas na lei estadual n. 10.394/1970

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Carteira de previdência dos advogados
  • +2

02

OUT 2026

STFARE 1.617.713 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

02

OUT 2026

STFARE 1.618.553 AgR

Magistério: aposentadoria especial e abono de permanência

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Previdenciário
  • Magistério
  • +3

02

OUT 2026

STFARE 1.615.931 AgR

Empregada pública: dispensa

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Empregada pública
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.