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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.792 decisões

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.040.028

Plano de saúde coletivo: impugnação específica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, em demanda na qual se discute tutela antecipada…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.015.753

Plano de saúde: tutela de urgência indeferida

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da ausência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência das Súmulas 7/STJ e 735/STF.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +2

22

ABR 2026

STJAREsp 3.154.287

Tutela de urgência: mérito da ação

A jurisprudência desta Corte Superior entende que, diante do disposto na Súmula nº 735/STF, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em virtude da natureza precária da decisão,…

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência
  • +5

22

ABR 2026

STJAREsp 3.096.448

Aposentadoria: tutela antecipada

As razões do recurso especial se limitaram a alegar, genericamente, a ofensa do art. 300 do Código de Processo Civil, mas sem particularizar o inciso/parágrafo que daria suporte à tese recursal.

  • Direito Administrativo
  • Aposentadoria
  • +5

22

ABR 2026

STJAREsp 3.115.470

Tutela de urgência em ação de obrigação de fazer com indenização

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 735 do STF, bem como pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional.

  • Processo Civil
  • Tutela de urgência em ação de obrigação de fazer com indenização
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.014.414

Plano de saúde: tutela de urgência (home care)

Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar conhecimento ao recurso especial, manejado com fundamento na alínea "a" do art. 105, III, da CF/1988, contra acórdão do Tribunal de Justiça…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.083.418

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Não se verifica violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem examinou os pontos relevantes e controvertidos da lide e apresentou fundamentação suficiente sobre a tutela de urgência e a indisponibilidade da matrícula do imóvel,…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.053.971

Processual civil

A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, pela aplicação das Súmulas 735/STF e 7/STJ, e pela não comprovação da divergência jurisprudencial.

  • Processo Civil

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 2.990.845

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

22

ABR 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.966.654

Tutela provisória: descabimento do recurso especial

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.

  • Processo Civil
  • Tutela provisória
  • +1

22

ABR 2026

STJAgInt no AREsp 3.085.308

Decisão de natureza provisória

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, por óbice das Súmulas 735/STF e 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão de natureza provisória

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