Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada nos óbices da Súmula n. 735 do STF, da Súmula n. 7 do STJ e na natureza interlocutória da tutela de urgência que demanda reexame de fatos e provas.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, em demanda na qual se discute tutela antecipada…
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88 em razão da…
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da ausência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência das Súmulas 7/STJ e 735/STF.
A jurisprudência desta Corte Superior entende que, diante do disposto na Súmula nº 735/STF, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em virtude da natureza precária da decisão,…
As razões do recurso especial se limitaram a alegar, genericamente, a ofensa do art. 300 do Código de Processo Civil, mas sem particularizar o inciso/parágrafo que daria suporte à tese recursal.
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 735 do STF, bem como pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
Processo Civil
Tutela de urgência em ação de obrigação de fazer com indenização
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar conhecimento ao recurso especial, manejado com fundamento na alínea "a" do art. 105, III, da CF/1988, contra acórdão do Tribunal de Justiça…
Não se verifica violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem examinou os pontos relevantes e controvertidos da lide e apresentou fundamentação suficiente sobre a tutela de urgência e a indisponibilidade da matrícula do imóvel,…
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, pela aplicação das Súmulas 735/STF e 7/STJ, e pela não comprovação da divergência jurisprudencial.
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, por óbice das Súmulas 735/STF e 7/STJ.
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial voltado a impugnar acórdão que, em agravo de instrumento, indeferiu tutela provisória.
Agravo em recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão que manteve tutela de urgência determinando o fornecimento de enoxaparina a gestante com trombofilia.
Processo Civil
Plano de saúde
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