Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.096.815
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo eg.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.973.864
Não se verifica violação do art. 489, IV, do CPC, quando o dever de fundamentação foi devidamente cumprido.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.043.677
É inviável, em regra, a interposição de recurso especial contra acórdão que defere ou indefere tutela provisória de urgência, cuja natureza precária permite sua reversão a qualquer momento pela instância a quo. Incidência, por analogia, da Súmula nº 735/STF.
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ABR 2026
STJEDcl no AREsp 2.982.393
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido, proferido em sede de tutela antecipada, possui natureza provisória, não configurando causa decidida, além de…
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ABR 2026
STJAREsp 3.176.842
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.049.169
A jurisprudência desta Corte Superior, diante do disposto na Súmula nº 735/STF, entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em virtude da natureza precária da decisão,…
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.756.955
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de não admitir, em regra, a interposição de recurso especial contra acórdão que defere ou indefere medida liminar ou de antecipação de tutela, dada a sua natureza precária e revogável,…
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ABR 2026
STJAREsp 3.160.920
Ao decidir sobre a presença ou não dos requisitos para concessão da tutela de urgência, a Corte de origem, baseou-se no acervo fático-probatório dos autos.
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ABR 2026
STJREsp 2.165.015
Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 2ª Região, proferido em agravo de instrumento, que revogou a liminar por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC e risco de irreversibilidade, com reconhecimento de incompatibilidade lógica entre…
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.055.588
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo plano de saúde e tutela provisória concedida para determinar à operadora a autorização…
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ABR 2026
STJAREsp 3.139.941
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
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ABR 2026
STJAREsp 3.054.811
A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional, condicionada ao preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 919, § 1º, do CPC: probabilidade do direito, perigo de dano grave ou de difícil reparação e garantia da execução…
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.009.576
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem e incidência da Súmula…
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ABR 2026
STJAREsp 2.612.365
O acórdão impugnado, proferido em agravo de instrumento, versou unicamente sobre o indeferimento de tutela provisória de urgência, pleiteada para fins de atribuição de efeito suspensivo a embargos à execução e de abstenção da inscrição do nome do devedor em…
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ABR 2026
STJAREsp 3.177.315
A decisão interlocutória de tutela provisória possui caráter precário e provisório, sendo inviável o conhecimento do recurso especial, conforme aplicação analógica da Súmula nº 735/STF.
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