Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.634.894
Recurso especial não cabível para reexame de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, por sua natureza precária (Súmula 735/STF).
04
MAI 2026
STFARE 1.593.776 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.113.717
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
04
MAI 2026
STJAREsp 2.773.264
Quanto à suspensão do processo, trata-se de questão que deve ser requerida, analisada e decidida, em primeiro grau de jurisdição, nos autos principais.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.971.329
Acórdão de agravo de instrumento que concede tutela de urgência. Incidência da Súmula 735/STF.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.007.820
A jurisprudência desta Corte não admite, em regra, a interposição de recurso especial cujo objetivo seja discutir a correção de acórdão que nega ou defere medida liminar ou antecipação de tutela, por não se tratar de decisão em única ou última instância.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.747.383
A jurisprudência desta Corte não admite, em regra, a interposição de recurso especial cujo objetivo seja discutir a correção de acórdão que nega ou defere medida liminar ou antecipação de tutela, por não se tratar de decisão em única ou última instância.
04
MAI 2026
STJAREsp 3.114.367
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 735 do STF.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.467
Inteligência da Súmula 735 do STF: "Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar". Precedentes.
04
MAI 2026
STJAREsp 3.115.445
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão monocrática deferindo tutela de urgência em ação de usucapião.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.884.353
O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação do art. 1.022 do CPC.
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.067.310
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
04
MAI 2026
STJAgInt na TutAntAnt 367
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a pedido de tutela provisória formulado em agravo em recurso especial, por meio do qual a parte agravante buscava a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra…
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.066.844
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por inexistência de violação do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil; incidência analógica da Súmula…
04
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.127.366
O STJ, em sintonia com o disposto no enunciado da Súmula 735/STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da decisão, sujeita à…
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