Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.708 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.941
Incide, por analogia, o óbice da Súmula n. 735/STF, pois, conforme a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, é inviável, em regra, a interposição de recurso especial que tenha por objeto o reexame do deferimento ou indeferimento de tutela…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.541
É inadmissível o recurso quando a decisão recorrida se assenta em mais de um fundamento suficiente, e o recurso não abrange todos eles (Súmula 283 do STF).
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.970
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais com pedido de tutela de urgência.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.249.473
A jurisprudência desta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF, consolidou-se no sentido de ser incabível, em princípio, recurso especial de acórdão que decide sobre pedido de antecipação de tutela, admitindo-se, tão somente, discutir eventual…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.572
A pretensão de rever, em recurso especial, a tutela conferida pelo Tribunal de Justiça encontra óbice na Súmula n. 735 do STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.445
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.153.791
O princípio da dialeticidade impõe ao agravante o ônus de demonstrar, de forma específica, o desacerto dos fundamentos da decisão agravada, sob pena de inadmissibilidade (CPC, art. 932, III).
29
SET 2026
STJAREsp 2.955.890
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade por incidência das Súmulas n. 83, 7 do STJ e 735 do STF, voltado contra acórdão em agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve o indeferimento…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.333
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial anteriormente manejado, por incidência das Súmulas 735/STF e 7/STJ 2.
29
SET 2026
STJAREsp 3.169.757
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de nulidade de negócio jurídico cumulada com reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens e alimentos compensatórios.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.582
É incabível o recurso especial voltado a rever decisão de natureza provisória, proferida em cognição sumária, por ausência de exaurimento das instâncias ordinárias, incidindo, por analogia, a Súmula n. 735/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.990.696
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, na Súmula n. 735, consolidou-se no sentido de ser incabível, em princípio, recurso especial de acórdão que decide sobre pedido de…
29
SET 2026
STJAREsp 3.158.312
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença de obrigação de fazer, no qual se assegurou o custeio de tratamento para beneficiário com transtorno do espectro autista, determinando bloqueio de…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.592
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.604
Ação de reconhecimento de paternidade, guarda e alimentos.
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