Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
22
JUN 2026
STJAREsp 3.080.345
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve tutela provisória limitando a 30% os descontos incidentes sobre a renda líquida do consumidor, em ação de repactuação de dívidas com fundamento na Lei nº 14.181/2021, para resguardar o mínimo existencial.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.666
O recurso especial não se presta ao reexame de decisão liminar de natureza provisória.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.383
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido não ser cabível recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento que, por sua vez, examina decisão precária, em razão dos óbices das Súmulas 7 do STJ e 735 do STF.
22
JUN 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.082.663
Ação declaratória de inexigibilidade de dívida c/c indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.179.051
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial com fundamento na incidência da Súmula n. 735/STF, por se tratar de impugnação a decisão precária concessiva de tutela de urgência em agravo de instrumento.
22
JUN 2026
STJREsp 1.974.694
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul proferido em agravo de instrumento que manteve a tutela antecipada e desproveu o recurso do banco.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.382
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo eg.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.155.217
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, à luz do disposto no enunciado da Súmula n. 735 do STF, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.070.990
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em ação de reintegração de posse, envolvendo comodato de imóvel e superveniência de medida protetiva decorrente de violência doméstica e familiar, na qual o acórdão, em agravo de…
19
JUN 2026
STFARE 1.592.245 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
JUN 2026
STFARE 1.598.200 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.046.939
Sopesando a narrativa da peça inaugural exposta no acórdão de segundo grau, com a descrição dos indícios mínimos da suposta prática do ato ímprobo, não se mostra escorreito o ingresso no mérito da ação nessa fase de cognição sumária, pois o processo nem…
17
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.988.009
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em feito originado de mandado de segurança que impugnava indeferimento de restituição e determinação de alienação antecipada de caminhão, com pedido de…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.876.556
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.168.203
Não se conhece de recurso especial interposto contra acórdão que mantém tutela de urgência, dada a natureza precária do provimento. Incidência, por analogia, da Súmula 735/STF.
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