Jurisprudências
Decisões que citam
É possível a juntada de documentos em momento posterior ao da apresentação da defesa, desde que até o encerramento da instrução probatória?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
17
AGO 2026
TSTRRAg 10877-28.2017.5.18.0082
Em atenção à questão jurídica afetada no Tema Repetitivo 311 desta Corte Superior (pendente de julgamento), anota-se que a validade – ou não – da juntada de documento antes do encerramento da instrução processual é irrelevante para o equacionamento da…
12
JUN 2026
TSTRRAg 20525-42.2016.5.04.0701
A decisão monocrática não merece nenhum reparo.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000860-27.2023.5.08.0202
O exame prévio da transcendência da causa tem como pressuposto lógico a possibilidade de intelecção da questão devolvida a esta Corte Superior, o que somente se viabiliza ante a constatação de que o recurso de revista atende não só os pressupostos…
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011408-65.2023.5.03.0036
A questão jurídica alusiva à possibilidade de juntada de documentos após a apresentação da defesa e antes do encerramento da instrução foi afetada para julgamento em Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (Tema 311), sem determinação de suspensão dos…
10
FEV 2026
TSTAg-Emb 0001418-35.2023.5.12.0057
A questão jurídica alusiva à possibilidade de juntada de documentos após a apresentação da defesa e antes do encerramento da instrução foi afetada para julgamento em Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (Tema 311), sem determinação de suspensão dos…
18
DEZ 2025
TSTRR 290-13.2017.5.10.0811
Não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco negativa de prestação jurisdicional. A Corte de origem examinou as questões que lhe foram submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese da reclamada.
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