Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 311 · IncJulgRREmbRep-0000213-62.2023.5.12.0059
É possível a juntada de documentos em momento posterior ao da apresentação da defesa, desde que até o encerramento da instrução probatória?
Relatoria: min. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
Andamento
- Afetado15 de setembro de 2025
- MéritoSem tese fixada
Suspensão de processos
Não há determinação de suspensão de processos
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Concluso ao Relator em 24/9/2025
Despacho de afetação publicado em 7/5/2026 (art. 284 do RITST)