Jurisprudências
Decisões que citam
I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. (ex-Súmula nº 51 - RA 41/1973, DJ 14.06.1973) II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. (ex-OJ nº 163 da SBDI-1 - inserida em 26.03.1999)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.181 decisões
30
JUN 2026
TSTRR-RR 3086-07.2017.5.10.0801
Esta Corte Superior tem-se orientado no sentido de que a adesão do empregado a novo plano, sem vício de consentimento e com percepção de verba compensatória, como se deu com a adesão do Reclamante ao ESU 2008 da Caixa Econômica Federal, representa transação…
30
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 20173-53.2022.5.04.0029
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
30
JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 0100857-69.2021.5.01.0065
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020621-71.2023.5.04.0811
De plano, releva notar que o caso dos autos não se subsume a decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes nos autos do processo nº ARE-1121633 (Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral do STF), haja vista que não se discute aqui a validade ou não de norma…
29
JUN 2026
TSTAg-Emb 0011027-18.2023.5.18.0011
TST, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1, pacificou entendimento segundo o qual "A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba ‘auxílio-alimentação’ ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação…
29
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0000778-97.2021.5.05.0121
A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência prevalecente nesta Corte, segundo a qual, a alteração na forma do cálculo do abono pecuniário de férias, implementada pela reclamada em 2016, por meio do memorando Circular nº 2.316/2016, não…
29
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0100754-55.2021.5.01.0035
A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência prevalecente nesta Corte, segundo a qual, a alteração na forma do cálculo do abono pecuniário de férias, implementada pela reclamada em 2016, por meio do memorando Circular nº 2.316/2016, não…
29
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001139-04.2024.5.10.0014
Cuida-se de controvérsia acerca da validade da mudança na forma de cálculo do abono pecuniário de férias pago pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, implementada por meio do Memorando Circular nº 2.316/2016 - GPAR/CEGE.
29
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0101108-24.2021.5.01.0571
A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência prevalecente nesta Corte, segundo a qual, a alteração na forma do cálculo do abono pecuniário de férias, implementada pela reclamada em 2016, por meio do memorando Circular nº 2.316/2016, não…
29
JUN 2026
TSTRR 0011005-47.2024.5.15.0030
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe à parte recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
26
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0011284-76.2023.5.03.0038
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
25
JUN 2026
TSTEmb-Emb 0000952-74.2021.5.09.0128
CASO EM EXAME Embargos interpostos pelo Reclamante contra acórdão de Turma do TST, em que afirmado que a alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação por norma coletiva é válida e alcança os empregados anteriormente admitidos, por força da…
25
JUN 2026
TSTE-Ag-RR 10518-20.2022.5.15.0104
CASO EM EXAME Embargos interpostos pelo Reclamante contra acórdão de Turma do TST, em que afirmado que a alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação por norma coletiva é válida e alcança os empregados anteriormente admitidos, por força da…
25
JUN 2026
TSTE-Ag-ED-RRAg 870-47.2019.5.10.0011
Nos termos do § 2º do art. 468 da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, a reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança, " não assegura ao empregado a manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que…
25
JUN 2026
TSTEmb-RR 697-09.2021.5.08.0205
CASO EM EXAME Embargos interpostos pelo Reclamante contra acórdão de Turma do TST, em que afirmado que a alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação por norma coletiva é válida e alcança os empregados anteriormente admitidos, por força da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
