Jurisprudências
Decisões que citam
É infraconstitucional a controvérsia relativa à percepção de adicional de periculosidade por empregado que exerce a função de agente de apoio socioeducativo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
03
MAR 2026
TSTRRAg 2885-92.2014.5.02.0073
Inconformada, a agravante interpôs agravo de instrumento, atacando o fundamento denegatório. Alegou, em recurso de revista, que houve " omissão da Reclamada na implementação dos procedimentos que propiciariam a sua evolução horizontal ".
19
NOV 2025
TSTEDCiv-RRAg 1000730-10.2018.5.02.0704
No caso, os embargos declaratórios devem ser acolhidos a fim de superar as omissões quanto ao exame dos requisitos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT e prosseguir no exame do recurso de revista quanto ao tema do adicional de periculosidade.
15
AGO 2025
TSTAg-E-RR 2882-52.2014.5.02.0069
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 1285 do Supremo Tribunal Federal que não reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "É…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11416-93.2020.5.15.0042
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 1285 do Supremo Tribunal Federal que não reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "é…
25
JUN 2025
TSTARR 1001694-56.2016.5.02.0709
Trata-se de controvérsia sobre ser devido ou não o adicional por tempo de serviço ao servidor celetista de fundação pública. O Regional entendeu devido o referido adicional (quinquênio).
25
JUN 2025
TSTRRAg 1001269-40.2017.5.02.0015
Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de diferenças salariais alusivas à progressão funcional, a despeito de jurisprudência iterativa do TST, no sentido de que o Plano de Cargos e Salários que não prevê o critério de progressão por…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-RRAg 10006-68.2018.5.15.0042
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 1285 do Supremo Tribunal Federal que não reconheceu a repercussão geral da matéria e fixou a tese jurídica de que "É…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
