Jurisprudências
Decisões que citam
A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
324 decisões
05
AGO 2026
STFRcl 92.554 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. tratamento de saúde multidisciplinar. método aba (análise do comportamento aplicada) para tea/tdah. alegada ofensa às súmulas vinculantes 60 e 61 e aos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral.…
26
JUN 2026
STFRcl 95.142 ED
Embargos de declaração em reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: temas 6 e 1.234 da sistemática da…
26
JUN 2026
STFRE 1.586.885 AgR-segundo
Nos termos da Súmula Vinculante 61, “A ausência de inclusão de medicamento nas listas de dispensação do Sistema Único de Saúde – SUS (RENAME, RESME, REMUME, entre outras) impede, como regra geral, o fornecimento do fármaco por decisão judicial,…
26
JUN 2026
STFRcl 94.470 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
26
JUN 2026
STFRcl 93.084 AgR
Trata-se de reclamação constitucional em que se alega que a autoridade reclamada, ao determinar a suspensão do fornecimento do fármaco pleiteado nos autos de origem, teria incorrido em violação ao entendimento firmado por esta Corte no julgamento do RE-RG…
26
JUN 2026
STFRcl 94.708 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
26
JUN 2026
STFRcl 94.779 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
26
JUN 2026
STFRcl 94.718 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
26
JUN 2026
STFRcl 89.572 AgR
Agravo regimental interposto pela União contra decisão pela qual neguei seguimento à reclamação, por constatar que a decisão reclamada não contrariou os paradigmas de referência.
26
JUN 2026
STFRcl 94.716 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
19
JUN 2026
STFRcl 92.670 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional, por ausência de afronta direta às teses firmadas nos Temas nº 6 e nº 1.234 da repercussão geral.
19
JUN 2026
STFRcl 94.974 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
19
JUN 2026
STFRcl 94.494 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado e não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. tema 500: ausência de esgotamento de instância na origem.…
19
JUN 2026
STFRcl 93.259 AgR
Agravo regimental em reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e súmulas vinculantes ns. 60 e…
19
JUN 2026
STFRcl 94.565 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
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