Jurisprudências
STFRcl 92.554 AgR
Tratamento de saúde multidisciplinar: método aba (análise do comportamento aplicada) para tea/tdah
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Constitucional
- Direito Médico e da Saúde
- Tratamento de saúde multidisciplinar
- Método aba (análise do comportamento aplicada) para tea/tdah
Ementa
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRATAMENTO DE SAÚDE MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA) PARA TEA/TDAH. ALEGADA OFENSA ÀS SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61 E AOS TEMAS 6 E 1.234 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E OS PARADIGMAS, QUE TRATAM DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.6.2026 a 5.8.2026.