Jurisprudências
Decisões que citam
O atraso ínfimo no pagamento de parcela da obrigação estabelecida em acordo judicial possibilita a exclusão ou redução equitativa da cláusula penal pelo juízo?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
25 decisões
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000236-04.2021.5.10.0004
Cinge-se a controvérsia em saber se o exequente faz jus à multa de 100% sobre o valor total das 9 parcelas devidas ou apenas sobre o valor da segunda parcela, a qual foi paga com atraso de dois dias.
05
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 37600-80.2008.5.04.0861
É inviável o conhecimento do recurso de revista em fase de execução em que a parte não indica violação direta da Constituição Federal, desatendendo, assim, a disciplina do artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo interno conhecido e não provido.
02
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0024684-36.2024.5.24.0072
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
09
FEV 2026
TSTRR-RR 0000282-90.2022.5.09.0325
Constatada possível violação ao art. 5º, LIV, da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, com determinação de processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
03
DEZ 2025
TSTRR 1283-79.2020.5.12.0040
Não havia, até o fechamento da pauta na Sexta Turma, determinação de suspensão dos processos em tramitação no TST quanto ao Tema 90 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: "O atraso ínfimo no pagamento de parcela da obrigação estabelecida em acordo…
18
NOV 2025
TSTAIRR 0020212-67.2023.5.04.0012
É possível a redução equitativa da cláusula penal prevista em acordo homologado judicialmente, quando verificado atraso ínfimo no pagamento de parcela, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e nos termos do art. 413 do Código…
12
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001207-22.2016.5.09.0091
A jurisprudência desta Corte vem firmando entendimento no sentido da possibilidade de reduzir proporcionalmente a multa por descumprimento de acordo homologado, em especial, nas hipóteses em que constatado o atraso ínfimo, em respeito aos princípios da…
07
OUT 2025
TSTAIRR 1000529-79.2023.5.02.0433
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
24
JUN 2025
TSTRR 0001874-94.2015.5.02.0072
OFENSA À COISA JULGADA Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos no TST quanto ao Tema 90 da Tabela de IRR: “O atraso ínfimo no pagamento de parcela da obrigação estabelecida em acordo judicial possibilita a exclusão ou…
20
MAI 2025
TSTAIRR 0010461-50.2022.5.03.0002
O Tribunal Regional do Trabalho, interpretando o título executivo, compreendeu que a mora do executado, ainda que por prazo ínfimo (4 dias), é causa para aplicação da cláusula penal estipulada no acordo judicial, no montante de 50% sobre o saldo devedor.
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