Jurisprudências
Decisões que citam
O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
141 decisões
28
MAI 2025
TSTRRAg 1000789-48.2016.5.02.0031
No caso, o Regional consignou que não houve outros elementos de prova que demonstrassem ter havido a alegada "troca de favores" entre a autora e a testemunha. Consta do v. acórdão somente que a autora depôs em processo anterior, movido pela ora testemunha.
08
MAI 2025
TSTARR 1000450-11.2017.5.02.0078
Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e…
30
ABR 2025
TSTRRAg 774-16.2015.5.20.0004
Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT é ônus da parte indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.
30
ABR 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 1000504-14.2021.5.02.0085
Na linha da jurisprudência desta 5ª Turma, os valores indicados na petição inicial para os pedidos deduzidos em ação submetida ao rito ordinário limita o alcance da condenação possível, sendo inviável ao julgador proferir decisão superior, sob pena de ofensa…
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 20973-83.2015.5.04.0334
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
09
ABR 2025
TSTAg-RRAg 1001416-97.2018.5.02.0058
Afigura-se correta a interrupção da prescrição pelo protesto judicial, porquanto se trata de medida compatível com o processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT, nos termos da OJ n . º 392 da SBDI-1 desta Corte.
02
ABR 2025
TSTARR 466-42.2011.5.04.0011
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista da reclamada, cuja resolução torna prejudicada a análise de parte dos temas do agravo de instrumento do reclamante.
02
ABR 2025
TSTRR 2423-23.2015.5.11.0018
Em face da potencial contrariedade à Súmula nº 338, I, do TST, merece provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
01
ABR 2025
TSTAg-AIRR 886-32.2012.5.15.0132
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 –BANCÁRIO - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO SÁBADO Não se evidencia contrariedade à Súmula nº 113 do TST, porquanto não trata da hipótese dos…
31
MAR 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0021155-63.2018.5.04.0011
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
26
MAR 2025
TSTED-EDCiv-Ag-RRAg 21111-68.2018.5.04.0003
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
26
MAR 2025
TSTRRAg 21201-73.2018.5.04.0004
Verifica-se dos autos que a parte não observou, quando da interposição do Recurso de Revista, pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal contido no art. 896, § 1.º-A, IV , da CLT; logo, não há falar-se em transcendência da causa em quaisquer de suas…
26
MAR 2025
TSTRRAg 20401-12.2014.5.04.0028
Ante a imprescindível necessidade de se imprimir celeridade ao processo, sem nenhum prejuízo ao direito das partes litigantes e considerando a possibilidade de, no mérito, ser provido o recurso quanto ao tema "cargo de confiança do art. 62, II, da CLT.
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 212-60.2016.5.06.0004
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
26
FEV 2025
TSTRRAg 10374-34.2017.5.15.0003
O acórdão recorrido consignou que a prescrição aplicável às diferenças por supressão de anuênios é parcial.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
