TSTAg-AIRR 886-32.2012.5.15.0132
Julgados: participação nos resultados
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Julgados
- Participação nos resultados
- Descontos Salariais - Devolução
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Férias
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 –BANCÁRIO - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO SÁBADO Não se evidencia contrariedade à Súmula nº 113 do TST, porquanto não trata da hipótese dos autos, em que há registro de autorização normativa para a repercussão das horas extraordinárias em sábados. Julgados. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PROGRAMA AGIR A jurisprudência deste Tribunal orienta-se no sentido de que a verba do Programa Agir condicionada ao atendimento de metas pelo empregado possui natureza salarial. Julgados. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Ajuda / Tíquete Alimentação; Férias; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Honorários Advocatícios; Reflexos; Cargo de Confiança; Divisor; Gratificação de Caixa; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Descontos Fiscais; Descontos Previdenciários