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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 20973-83.2015.5.04.0334

A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista da reclamante

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista da reclamante
  • Gratificação especial
  • Princípio da isonomia não violado
  • Óbice da súmula nº 126 do TST
  • Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
  • B) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do reclamado

Ementa

A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO VIOLADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IGUALDADE DE CONDIÇÕES ENTRE A RECLAMANTE E OS PARADIGMAS APONTADOS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. B) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. ABRANGÊNCIA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 4. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM SÁBADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 113 DO TST. 5. DIFERENCIAÇÃO ENTRE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E PLR. EXTENSÃO DO PAGAMENTO DA PLR AOS APOSENTADOS. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO CONSTANTE NAS RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA E DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos agravos; e, no mérito, negar-lhes provimento.

Indexação

Gratificação; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Salário por Equiparação / Isonomia; Processo e Procedimento; Cargo de Confiança; Divisor; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional; Honorários na Justiça do Trabalho

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