Jurisprudências
Decisões que citam
O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
141 decisões
15
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0010761-26.2022.5.03.0062
No caso, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista interposto pelo ora Agravante quanto ao tema.
04
DEZ 2025
TSTAg-RR 4952-96.2012.5.12.0016
Discute-se a forma de cálculo do imposto de renda incidente sobre a condenação trabalhista.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0021153-48.2018.5.04.0026
O exame da configuração do cargo de confiança bancário (art. 224, § 2º, da CLT) e, consequentemente, o indeferimento de horas extraordinárias a partir da 6ª hora diária, exige o revolvimento de fatos e provas, uma vez que a decisão regional baseou-se nas…
26
NOV 2025
TSTRR 11165-19.2017.5.15.0030
Divisando que o tema "reflexos das horas extraordinárias nos sábados – previsão em norma coletiva" oferece transcendência política, e diante da contrariedade à Súmula nº 113 do TST, por má aplicação, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
24
NOV 2025
TSTAg-ARR 21793-65.2015.5.04.0023
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
19
NOV 2025
TSTRRAg 1340-50.2017.5.21.0041
1 – Quanto aos temas, não foi atendida a exigência da Lei nº 13.015/2014, pois não foi transcrito o trecho do acórdão recorrido que demonstra o prequestionamento, sendo materialmente inviável o confronto analítico (art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT),…
19
NOV 2025
TSTARR 10383-93.2017.5.03.0014
Esta Corte consolidou o entendimento de que é total a prescrição da pretensão relativa às diferenças salariais decorrentes de alteração contratual procedida pelo Banco do Brasil S/A, dos critérios para concessão das promoções, atinentes a interstícios e…
19
NOV 2025
TSTARR 1000942-56.2017.5.02.0610
Nas razões de agravo de instrumento, a parte sustenta que o Tribunal Regional, ainda que provocado por meio da oposição de embargos de declaração, não se pronunciou sobre o seguinte ponto: "o v. acórdão não se manifestou quanto ao período do intervalo…
12
NOV 2025
TSTAg-RRAg 12350-83.2017.5.15.0130
Foram especificamente impugnados nas razões do presente agravo os fundamentos da decisão agravada, não se configurando a inobservância à Súmula 422 desta Corte. Preliminar a que se rejeita.
11
NOV 2025
TSTARR 20107-47.2015.5.04.0020
Em 02/06/2022, o STF pacificou a questão da autonomia negocial coletiva, fixando tese jurídica no Tema 1046 de sua Tabela de Repercussão Geral, no sentido de que "são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação…
07
NOV 2025
TSTAg-RRAg 10557-82.2021.5.03.0137
Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da disputa (artigo 139, I e II do CPC/2015 c/c o…
05
NOV 2025
TSTRR 10427-46.2017.5.03.0036
Não há, no acórdão regional, qualquer delimitação quanto à natureza das parcelas variáveis que permita concluir pela exclusão dessas verbas da base de cálculo das horas extras.
23
OUT 2025
TSTRRAg-Ag-ED 666-73.2018.5.09.0008
Nas razões do recurso de revista a parte não impugna todos os fundamentos autônomos e suficientes adotados pela Corte local.
20
OUT 2025
TSTAIRR 0000630-91.2017.5.05.0003
O Tribunal Regional consignou que são devidos os reflexos das horas extras em repouso semanal remunerado, observando, quanto aos sábados, disposição em convenção coletiva de trabalho. Inaplicável, portanto, a Súmula nº 113 desta Corte.
15
OUT 2025
TSTAg-RRAg 1000491-39.2019.5.02.0714
Verificado que o agravante não infirma o fundamento pelo qual foi denegado seguimento ao seu Agravo de Instrumento, não há como conhecer do apelo. Exegese da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido, no tópico.
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