Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
14
SET 2026
STFARE 1.606.991 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao não conhecer do agravo em recurso extraordinário, invocou como razão de decidir a ausência de impugnação de todos os fundamentos suficientes da decisão de inadmissibilidade do apelo excepcional.
14
SET 2026
STFRE 1.605.031 AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
14
SET 2026
STFARE 1.606.500 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão em que negado provimento a agravo interno considerado o óbice da Súmula 287/STF.
04
SET 2026
STFARE 1.610.112 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.597.844 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao não conhecer do agravo em recurso extraordinário, invocou como razão de decidir a ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo excepcional.
04
SET 2026
STFARE 1.610.112 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.615.313 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário com agravo em virtude da incidência da Súmula 287.
04
SET 2026
STFARE 1.614.647 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
04
SET 2026
STFARE 1.608.945 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.614.947 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 287 do STF.
04
SET 2026
STFARE 1.614.436 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 287 do STF.
04
SET 2026
STFARE 1.617.616 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual penal. latrocínio tentado. ausência de preliminar formal de repercussão geral, de impugnação de fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário e de indicação dos…
04
SET 2026
STFRE 1.609.309 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário, mantendo-se acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que, por sua vez, confirmou sentença em que se anularam cláusulas de edital de concurso público…
04
SET 2026
STFRE 1.611.457 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário, o qual questionava a cobrança de taxas de manutenção, conservação e segurança de loteamento de acesso controlado.
04
SET 2026
STFARE 1.616.523 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da deficiência na fundamentação da repercussão geral, inocorrência de violação ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, aplicação do Tema 660-RG,…
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