Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 287 do STF

Súmula

Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.514 decisões

18

AGO 2025

STFARE 1.545.395 AgR

Mera reiteração dos argumentos já refutados nas decisões anteriores

É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.

  • Mera reiteração dos argumentos já refutados nas decisões anteriores
  • Óbice do enunciado nº 287 da súmula do STF

18

AGO 2025

STFARE 1.538.106 AgR

Mera reiteração dos argumentos já refutados nas decisões anteriores

É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.

  • Mera reiteração dos argumentos já refutados nas decisões anteriores
  • Óbice do enunciado nº 287 da súmula do STF

18

AGO 2025

STFARE 1.550.298 AgR

Mera reiteração dos argumentos refutados nas decisões anteriores

Agravo regimental contra decisão pela qual foi negado provimento a recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão no qual o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente pedido de reintegração, assentando a legalidade do ato…

  • Direito Administrativo
  • Mera reiteração dos argumentos refutados nas decisões anteriores
  • +1

05

AGO 2025

STFARE 1.553.129 AgR

Constitucionalidade: contagem do tempo de serviço

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo e constitucional. lei complementar n. 173/2020. constitucionalidade. contagem do tempo de serviço. impossibilidade. acórdão divergente da jurisprudência do supremo tribunal…

  • Direito Administrativo
  • Constitucionalidade
  • +3

05

AGO 2025

STFARE 1.550.031 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

A decisão interlocutória da Presidência que reconsidera negativa de seguimento e determina distribuição do recurso não implica juízo definitivo de admissibilidade, cabendo ao Relator sorteado analisar de forma autônoma e completa os pressupostos extrínsecos…

  • Direito Penal
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +1

05

AGO 2025

STFARE 1.551.241 AgR

ICMS: reconhecimento de créditos

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Tributário
  • ICMS
  • +1

05

AGO 2025

STFARE 1.528.254 ED-AgR

Fundamentos

Agravo interno interposto de decisão que não conheceu do recurso extraordinário com agravo.

  • Processo Penal
  • Fundamentos

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.