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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

17

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1001452-40.2024.5.02.0702

Não cabimento do recurso

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento do recurso

17

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0101271-35.2023.5.01.0053

Comlurb: equiparação à fazenda pública

Hipótese em que, por decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada, ante o óbice da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +3

17

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100911-05.2023.5.01.0020

Comlurb: deserção do recurso ordinário

No caso, o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +3

17

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0101273-38.2023.5.01.0042

Comlurb: equiparação à fazenda pública

Hipótese em que, por decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada, ante o óbice da Súmula 218 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +3

17

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1000483-90.2023.5.02.0433

Tavares e outros: não cabimento do recurso

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Tavares e outros
  • +1

17

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100725-20.2022.5.01.0245

Não cabimento do recurso

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que não conheceu do agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento do recurso

17

NOV 2025

TSTAIRR 1001046-08.2022.5.02.0017

Intempestividade do recurso ordinário: não cabimento

É incensurável a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, por encontrar-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 218/TST, segundo a qual "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional…

  • Direito do Trabalho
  • Intempestividade do recurso ordinário
  • +1

17

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100966-08.2023.5.01.0035

Não cabimento do recurso

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento do recurso

17

NOV 2025

TSTAIRR 0001300-75.2023.5.08.0120

Agravo de instrumento da executada

Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho

17

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0101220-62.2023.5.01.0008

Comlurb: deserção do recurso ordinário

No caso, o Tribunal Regional negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +2

17

NOV 2025

TSTAIRR 1000583-44.2023.5.02.0401

Não cabimento

Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

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