Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.043 decisões
18
NOV 2025
TSTAIRR 0010528-38.2025.5.15.0014
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000005-92.2021.5.02.0711
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100190-86.2024.5.01.0030
Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada (aplicação da Súmula nº 218 do TST), nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000469-38.2017.5.13.0010
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa.
18
NOV 2025
TSTRR-Ag-AIRR 0010393-46.2024.5.03.0062
Divisando que o tema ora recorrido oferece transcendência jurídica, bem como a possível violação ao art. 5º, LIV, da Constituição da República, o provimento do agravo interno é a medida que se impõe.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0101041-17.2023.5.01.0045
Em decisão proferida pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela Reclamada, ao fundamento de que o a admissibilidade do recurso de revista encontraria óbice no entendimento consagrado na…
18
NOV 2025
TSTAIRR 0001028-44.2011.5.01.0008
Nos termos da Súmula 218 do TST, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”, razão pela qual está correto o despacho por meio do qual se denegou seguimento ao recurso de revista.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100810-23.2023.5.01.0034
Não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Essa é a diretriz da Súmula nº 218 desta Corte. Agravo interno conhecido e não provido.
18
NOV 2025
TSTAg-Emb 1000248-49.2024.5.02.0026
Deve ser confirmada a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0012724-95.2017.5.15.0002
Hipótese em que o recurso de revista trancado foi interposto contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento apresentado contra decisão que denegou seguimento ao agravo de petição por ausência de garantia do juízo pela parte…
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000953-63.2023.5.02.0323
A ora agravante, nas razões do presente agravo, não impugna os fundamentos da decisão ora agravada (óbice da Súmula 218 do TST). Logo, o recurso está desfundamentado, incidindo o óbice da Súmula 422, I, do TST.
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000618-40.2023.5.02.0292
Hipótese em que, na decisão agravada, se negou provimento ao recurso da reclamada, com fundamento no óbice da Súmula 218 do TST.
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011144-21.2023.5.18.0007
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100624-24.2022.5.01.0005
Hipótese em que, por decisão monocrática, não se conheceu do agravo de instrumento da reclamada, ante o óbice da Súmula 422, I, do TST.
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0101176-39.2023.5.01.0074
No caso, o Tribunal Regional não conheceu do agravo de instrumento interposto pela ré, por deserção.
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