Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
19
NOV 2025
TSTAIRR 0001194-84.2024.5.17.0005
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, por óbice da Súmula 218 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 121-93.2023.5.07.0004
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0012332-58.2017.5.15.0002
Pela análise dos autos, conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava destrancar o agravo de petição.
19
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001140-42.2023.5.02.0462
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
19
NOV 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000014-37.2024.5.06.0232
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
19
NOV 2025
TSTRR 10514-45.2015.5.03.0109
No caso, quanto ao tema da concessão da justiça gratuita, objeto de discussão no agravo de instrumento do recuso ordinário, as razões de agravo de instrumento e do presente agravo não atacam objetivamente os argumentos lançados na decisão agravada acerca do…
19
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 445-11.2019.5.08.0129
Convém pontuar, ab initio, que o reclamante suscita unicamente, em seu recurso de revista, a suposta existência de violação à coisa julgada em relação ao tema "grupo econômico – responsabilidade solidária", sob o fundamento de que " o TRT da 8ª Região acabou…
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000978-88.2018.5.19.0002
Deve ser confirmada a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100880-67.2023.5.01.0025
Deve ser confirmada a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento aos agravos de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
18
NOV 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100446-93.2019.5.01.0421
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010595-79.2024.5.15.0097
Deve ser confirmada a decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100434-26.2022.5.01.0049
Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada (aplicação da Súmula nº 218 do TST), nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000644-49.2024.5.05.0191
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
18
NOV 2025
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0100892-73.2023.5.01.0060
O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração, a teor das normas…
18
NOV 2025
TSTAIRR 0001068-26.2013.5.15.0021
É incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento. Exegese da Súmula 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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