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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.043 decisões

10

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0000590-78.2022.5.06.0271

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista

Nos termos estatuídos pela Súmula nº 218 desta Corte Superior Trabalhista, “É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”.

  • Direito do Trabalho

10

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0000232-31.2024.5.09.0863

Intempestividade do recurso ordinário: mantém-se a decisão recorrida

Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Intempestividade do recurso ordinário
  • +1

10

DEZ 2025

TSTAIRR 0012791-94.2016.5.15.0002

Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão prolatado em sede de agravo de instrumento

10

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0011467-68.2022.5.15.0096

Deserção do recurso ordinário: assistência judiciária gratuita

Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +2

09

DEZ 2025

TSTAg-Emb-Ag-AIRR 466-50.2020.5.08.0129

Óbice da súmula nº 353 do TST

O sistema processual trabalhista, em sua essência, adota diretriz restritiva em relação à recorribilidade das decisões proferidas em agravo de instrumento e em agravo.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula nº 353 do TST

09

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0011622-28.2023.5.15.0099

Não cabimento: prejudicado o exame da transcendência

Nos termos da Súmula nº 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento".

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

09

DEZ 2025

TSTAg-EDCiv-AIRR 0100457-32.2023.5.01.0050

Não cabimento

Nos termos da Súmula n.º 218 do TST é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Agravo interno a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

09

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0101000-07.2022.5.01.0491

Deserção: apelo que não reúne condições de procedibilidade

É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: “Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • +4

05

DEZ 2025

TSTAIRR 0000225-81.2011.5.06.0021

Execução: não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, por óbice da Súmula 218 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

03

DEZ 2025

TSTRR 1001274-67.2023.5.02.0204

Acórdão proferido em agravo de instrumento: aplicação relativizada

A controvérsia instaurada nos autos versa sobre: a) a possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, que fora aviado com o intuito de…

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão proferido em agravo de instrumento
  • +5

03

DEZ 2025

TSTAIRR-RR 100260-44.2021.5.01.0019

Procedimento sumaríssimo: fase de execução

Discute-se o cabimento de recurso de revista contra acórdão proferido pelo TRT em agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Procedimento sumaríssimo
  • +5

02

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0100313-80.2021.5.01.0033

Ag-AIRR 0100313-80.2021.5.01.0033

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho

02

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 1000939-64.2022.5.02.0016

Execução

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Execução

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