Jurisprudências
TSTAg-AIRR 235100-72.2004.5.02.0014
Interposição de recurso de revista contra regional acórdão proferido em agravo de instrumento
- Direito do Trabalho
- Grupo Econômico
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA CONTRA REGIONAL ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INCABÍVEL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 218 DO TST Nos termos da Súmula n° 218 do TST: " É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento ". Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Grupo Econômico