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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 218 do TST

Súmula

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

27

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 2-32.2018.5.01.0342

Execução: não cabimento de recurso de revista

Inexistente qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso) e 1.022 do Código de Processo Civil/2015.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +1

24

ABR 2026

TSTAg-AIRR 0011294-02.2023.5.18.0007

Não cabimento

Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

24

ABR 2026

TSTAIRR 1001033-86.2019.5.02.0381

Ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida

Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida
  • +5

24

ABR 2026

TSTAg-AIRR 0000272-78.2024.5.23.0004

Não cabimento

SÚMULA 218 DO TST Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

24

ABR 2026

TSTRR-Ag-RR 0101284-07.2023.5.01.0062

Comlurb: aplicação relativizada

À luz do disposto nos arts. 99, § 7.º, e 101, caput e §§ 1.º e 2.º, do CPC, não se mostra juridicamente possível ao Juízo de primeiro grau indeferir o processamento do recurso ordinário sob o fundamento de deserção, quando a parte, no próprio apelo, impugna…

  • Direito do Trabalho
  • Comlurb
  • +5

23

ABR 2026

TSTAg-AIRR 0100594-65.2024.5.01.0054

Não cabimento: inteligência da Súmula nº 218 do TST

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento
  • +1

23

ABR 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0001234-59.2014.5.10.0022

Execução: incabível

Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula 218 do TST. Agravo conhecido e desprovido

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

23

ABR 2026

TSTAg-AIRR 0000522-65.2024.5.08.0122

Exegese da Súmula 218 do TST

É incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento. Exegese da Súmula 218 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Exegese da Súmula 218 do TST

23

ABR 2026

TSTAg-AIRR 0010662-61.2016.5.15.0085

Fase de execução: incabível

Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula 218 do TST. Agravo conhecido e desprovido

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +2

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