Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.037 decisões
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0101086-79.2023.5.01.0058
Mantém-se a decisão agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100760-07.2022.5.01.0042
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida.
01
JUN 2026
TSTAIRR 1001019-42.2021.5.02.0443
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
01
JUN 2026
TSTROT 5662-05.2020.5.15.0000
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de acórdão proferido em sede de agravo interno, pelo qual se manteve a decisão que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça em agravo de instrumento, circunstância que acabou por obstaculizar…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001324-11.2022.5.02.0372
Trata-se de hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao recurso da reclamada, ao fundamento de que não cabe recurso de revista em face de acordão regional prolatado em agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001086-29.2024.5.07.0039
Pela análise dos autos, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava destrancar agravo de petição que não foi recebido por ausência de garantia da execução.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010093-25.2025.5.15.0124
Conforme exposto na decisão agravada, constata-se que a parte interpôs recurso de revista impugnando o acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100773-64.2023.5.01.0076
Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000220-92.2021.5.08.0008
Mantém-se a decisão Agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001355-63.2012.5.05.0033
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 31 da Tabela de IRR: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?”.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001511-98.2024.5.02.0032
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
01
JUN 2026
TSTAIRR 0002164-65.2018.5.22.0002
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
01
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010207-29.2024.5.15.0049
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0101022-97.2023.5.01.0081
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011114-50.2023.5.15.0142
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida.
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