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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.037 decisões

02

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0000834-02.2024.5.11.0011

Acórdão proferido em agravo de instrumento: incabível

Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Acórdão proferido em agravo de instrumento
  • +4

02

JUN 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0100457-85.2024.5.01.0021

‎embargos de declaração: comlurb

Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil atual.

  • Direito do Trabalho
  • ‎embargos de declaração
  • +4

02

JUN 2026

TSTAg-AIRR 1001572-02.2023.5.02.0320

Pessoa jurídica: benefício da justiça gratuita

Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Pessoa jurídica
  • +1

02

JUN 2026

TSTEDCiv-ED-ED-ED-Ag-AIRR 11026-54.2013.5.03.0026

REJEITADOS, POR APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 218 DO TST Embargos de Declaração rejeitados

Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento do executado – rejeitados, por aplicação da súmula n° 218 do TST embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
  • +1

02

JUN 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 1001008-64.2022.5.02.0447

Ag-EDCiv-AIRR 1001008-64.2022.5.02.0447

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho

02

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0024427-29.2024.5.24.0066

Razões de agravo dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida

Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…

  • Direito do Trabalho
  • Razões de agravo dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida
  • +1

02

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0100886-70.2024.5.01.0015

Decisão proferida pela corte de origem em sede de agravo de instrumento

Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…

  • Direito do Trabalho
  • Não Discriminação

02

JUN 2026

TSTAg-AIRR 1000833-38.2024.5.02.0241

Não cabimento

TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. “É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" (Súmula 218/TST).

  • Direito do Trabalho
  • Não cabimento

02

JUN 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-EDCiv-AIRR 0011806-55.2014.5.01.0077

‎embargos de declaração: execução

Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil atual.

  • Direito do Trabalho
  • ‎embargos de declaração
  • +1

02

JUN 2026

TSTAg-AIRR 1001076-11.2018.5.02.0073

Execução: decisão proferida pela corte de origem em sede de agravo de instrumento

Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

02

JUN 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0100601-09.2024.5.01.0070

‎embargos de declaração: comlurb

Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil atual.

  • Direito do Trabalho
  • ‎embargos de declaração
  • +3

02

JUN 2026

TSTAg-Emb 0000212-18.2021.5.19.0006

Execução: não cabimento

TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. “É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" (Súmula 218/TST).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

01

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0001027-07.2023.5.17.0004

Execução: natureza interlocutória

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela parte executada, contra a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

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