Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.924 decisões
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001852-96.2023.5.02.0473
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011042-10.2024.5.15.0019
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000218-16.2021.5.08.0011
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em agravo de petição, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001172-97.2021.5.02.0371
Caso em que mantida decisão monocrática na qual negado provimento ao agravo de instrumento, diante da manifesta inviabilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000606-78.2022.5.02.0383
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000024-06.2023.5.02.0331
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que incide ao caso o óbice consagrado na Súmula 218/TST, uma vez que o recurso de revista foi interposto em face de acordão regional…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010333-15.2019.5.03.0138
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010315-82.2020.5.03.0065
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, “é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento”. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
29
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 0000441-75.2023.5.13.0005
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001122-94.2024.5.09.0660
Dispõe o artigo 85, § 11, do CPC que "O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo vedado ao…
29
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000043-71.2020.5.05.0033
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100957-44.2023.5.01.0068
Situação em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, nos termos da Súmula 218/TST.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000001-39.2022.5.19.0008
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
28
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000104-90.2024.5.06.0023
A finalidade dos embargos de declaração é sanar omissão, contradição, corrigir erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme dispõem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão da…
28
SET 2026
TSTAIRR 1001279-78.2024.5.02.0067
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
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