Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000345-18.2025.5.08.0009
Mantém-se a decisão agravada, pois, trata-se, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
15
JUN 2026
TSTAg-Emb 0000587-14.2023.5.23.0046
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema nº 31 da Tabela de IRR: “É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?”.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002882-52.2024.5.02.0241
Mantém-se a decisão Agravada, pois se trata, de fato, de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000605-45.2024.5.02.0441
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…
15
JUN 2026
TSTAIRR 0000550-88.2024.5.10.0021
Trata-se de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0101055-08.2023.5.01.0075
Mediante decisão monocrática, a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do agravo de instrumento do executado, ora agravante.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0001504-41.2024.5.13.0025
Trata-se de acórdão regional proferido em Agravo de Instrumento, sendo que, nessas circunstâncias, é incabível a interposição de Recurso de Revista, nos termos da Súmula n.º 218 do TST.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000237-32.2023.5.02.0292
Diante da constatação de que o Tribunal Regional expressou seu entendimento de forma fundamentada a respeito da ausência de requisitos para configuração de grupo econômico entre as reclamadas, não há que se cogitar nulidade por negativa de prestação…
15
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000472-59.2024.5.06.0004
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002247-66.2024.5.02.0372
A parte executada interpôs agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, em razão da ausência de impugnação ao fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na incidência da…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100649-78.2018.5.01.0263
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual não se conheceu do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 218 do TST, porquanto o recurso de revista foi interposto contra decisão regional que negou provimento ao agravo de…
15
JUN 2026
TSTAIRR 1000312-31.2019.5.02.0383
Nos termos da Súmula n. 218 deste Tribunal Superior do Trabalho, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento, como ocorre na hipótese.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001525-40.2024.5.07.0039
A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada com fundamento no óbice da Súmula nº 422, I, do TST. As razões trazidas não são capazes de desconstituir os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade.
15
JUN 2026
TSTAg-Emb 0000784-66.2023.5.23.0046
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula n.º 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002887-74.2024.5.02.0241
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em agravo de petição, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
