Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000211-34.2023.5.23.0141
A Súmula 218/TST é bastante clara ao prever ser incabível recurso de revista interposto em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento, não abrindo qualquer exceção.
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001017-68.2024.5.13.0026
TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. " É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento " (Súmula 218/TST).
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000414-69.2020.5.21.0007
Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (óbice da Súmula 218/TST), buscando discutir o mérito, que sequer foi examinado.
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011900-92.2007.5.15.0130
É incabível recurso de revista interposto contra acórdão do Tribunal Regional que negou provimento ao agravo de instrumento.
24
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0100088-06.2024.5.01.0017
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
23
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100799-49.2022.5.01.0027
O acórdão embargado, ao negar provimento ao agravo interno interposto pela segunda reclamada, abordou todas as questões da controvérsia.
23
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000568-96.2024.5.08.0011
TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. " É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" (Súmula 218/TST).
22
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 1001171-96.2023.5.02.0386
Agravos a que se dá provimento para examinar os agravos de instrumento em recurso de revista. Agravos providos.
22
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100774-03.2016.5.01.0009
Julgado isolado de outra Turma desta Corte, no sentido de mitigar os efeitos da Súmula 218/TST, não vincula este Colegiado, tampouco induz dever de enfrentamento da tese divergente.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001121-08.2023.5.11.0008
Hipótese em que se aplica o teor da Súmula mº 218 do TST: "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento".
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000808-53.2017.5.08.0004
Deve ser confirmada a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
22
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0000424-88.2023.5.06.0181
O tema ora em análise - "É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento?" - foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação de…
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011823-97.2021.5.15.0096
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010852-30.2017.5.15.0007
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
17
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100862-67.2016.5.01.0065
Hipótese em que o acórdão embargado se manifestou de forma explícita e fundamentada sobre o não conhecimento do recurso, diante do óbice da Súmula 218 do TST e do art. 896 da CLT.
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