Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.037 decisões
30
OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 100895-40.2019.5.01.0263
A decisão proferida por esta Turma julgadora, ao entender incabível o recurso de revista, nos termos da Súmula 218 do TST, encontra-se devidamente fundamentada, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de inconformismo da parte com o…
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10281-66.2020.5.03.0111
Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10044-62.2022.5.15.0132
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre deserção do recurso ordinário , em face da incidência do óbice da Súmula 218 do TST , detectado no despacho de admissibilidade a…
29
OUT 2024
TSTAIRR 0100331-20.2023.5.01.0005
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 837-08.2016.5.13.0002
No caso dos autos, não cabe recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula 218 do TST.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000404-66.2022.5.20.0012
Não se conhece de agravo (interno ou regimental) que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
29
OUT 2024
TSTAg-Ag-AIRR 0016951-32.2021.5.16.0012
Nos termos da Súmula nº 218 do TST, é incabível recurso de revista interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 812-34.2023.5.23.0046
Na decisão agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Executada , que versava sobre não conhecimento do agravo de petição e incompetência territorial , com base nos óbices das Súmulas 218 e 422, I, do TST e do art. 1.016, III, do CPC, que…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 567-57.2019.5.09.0303
Nos termos da Súmula nº 218 desta Corte, não se admite recurso de revista em face de acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido .
23
OUT 2024
TSTAIRR-AIRR 357-96.2019.5.14.0131
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
23
OUT 2024
TSTAIRR 110700-86.2001.5.15.0027
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1883-54.2014.5.09.0021
A decisão ora agravada manteve a obstaculização do recurso de revista , sob o fundamento de que incide o óbice preconizado na Súmula 218 do TST, porquanto a revista foi interposta contra decisão colegiada do TRT que negou provimento ao agravo de instrumento…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1595-54.2022.5.06.0104
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento , haja vista a incidência da Súmula 218 do TST. Agravo não provido .
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011790-97.2015.5.15.0135
A decisão ora recorrida denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista por óbice da Súmula 218 desta Corte Superior.
22
OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 100588-83.2021.5.01.0015
O agravo da reclamada não foi conhecido em razão do óbice da Súmula 422, I, do TST, uma vez que a parte não se insurgiu de forma fundamentada contra o óbice erigido pelo Tribunal Regional (Súmula 218 do TST), integralmente mantido na decisão agravada.
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